
Ao oferecer a possibilidade dos autônomos se formalizarem, o governo possibilitou que muitos outros empreendedores individuais pudessem abrir suas próprias empresas. Ser Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a alternativa de muitas pessoas que perderam seu emprego ou que querem tentar algo novo.
Porém, ainda há muitas dúvidas sobre como abrir MEI. Sendo assim, listamos 5 dicas para MEI, de como se formalizarem. Confira todas elas a seguir.
1. Consulte as atividades permitidas
Se você quer abrir um MEI precisa primeiro consultar se a atividade que será exercida está disponível. Isso porque, nem todas as atividades são permitidas para MEI. Além disso, de vez em quando o governo atualiza essas atividades e, como aconteceu no final de 2018, algumas ocupações podem não ser mais permitidas.
Para ter acesso à lista atualizada das ocupações permitidas é só acessar o Portal do Empreendedor. Lá estarão todas as ocupações que um MEI pode exercer.
Aliás, um MEI deve escolher uma ocupação principal, mas podem escolher até 15 atividades secundárias. Então, analise a lista e escolha as atividades.
2. Informe-se sobre as exigências da prefeitura
Cada prefeitura tem seu próprio formulário e processo para permitir que o MEI tenha seu alvará emitido e o acesso ao portal para emitir as notas fiscais. Sendo assim, é importante que antes de abrir o MEI, o empreendedor vá à prefeitura para se informar.
Em alguns casos, por exemplo, o processo de expedição do alvará e de cadastro para acessar o portal de emissão de notas é feito em poucos minutos. Já em outros casos é preciso de mais tempo e outros documentos.
A prefeitura pode pedir documentos como da vigilância sanitária (em caso de MEI que trabalha com alimentos) e do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Então, verifique na prefeitura da sua cidade como é o processo e quais são os documentos exigidos.
3. Junte a documentação necessária
Para abrir o MEI e ter seu CNPJ, o empreendedor precisará de alguns documentos. Então, tenha em mãos a sua Carteira de Identidade, o CPF, o Título de Eleitor e o comprovante de residência.
Perceba que uma coisa é abrir o MEI e outra é obter o alvará de funcionamento e o acesso ao portal de emissão de notas fiscais. Para abrir o MEI é só acessar um site, mas para obter o alvará e o acesso ao portal de emissão de notas fiscais é preciso ir à prefeitura.
4. Realize o registro da empresa
Este é o momento de abrir o MEI. Para isso, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Após isso, clique novamente em “Formalize-se” e depois vá preenchendo os campos com os dados pedidos.
Ao final desse processo, você já terá seu certificado de MEI junto com o seu CNPJ. Assim, é só ir à prefeitura e solicitar o alvará e o acesso ao portal de emissão de notas fiscais.
5. Mantenha o alvará e a contribuição mensal em dia
Uma vez tendo aberto o MEI é preciso pagar a contribuição mensal. O MEI tem a vantagem de não ter imposto descontado nas notas fiscais, porém o imposto é um valor fixo e mensal. Para pagá-lo você deve acessar o Portal do Empreendedor e emitir o boleto.
Já o alvará é com a prefeitura. Informe-se qual é o valor que deverá pagar anualmente e qual é a data que a prefeitura costuma cobrar. Mantenha o alvará em dia, pois se ele estiver atrasado você perderá o acesso ao portal de emissão de notas fiscais e seu estabelecimento físico corre o risco de ser multado e até fechado.Como se pode ver, ser MEI é muito simples. Mas é preciso ter responsabilidade, pois ele é uma empresa como qualquer outra. Agora que você sabe como abrir seu MEI, não deixe para depois, comece a colocar em prática as dicas hoje mesmo e beneficie-se das vantagens, como adquirir empréstimos com juros menores, pedir sua maquininha de cartão e ter seus direitos previdenciários garantidos.
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